(Foto: faustinoamurel)
A Câmara de Imbituba viveu um momento histórico na última segunda-feira, 14. Pela primeira vez, um processo de cassação contra um prefeito e vice no município foi acatado. Após uma denúncia realizada e protocolada por um cidadão imbitubense, o plenário aceitou e prosseguiu.
Na denúncia consta que o prefeito, Rosenvaldo Júnior e o vice, Antônio Clésio não responderam a requerimentos encaminhados pela Câmara. Também afirma que eles foram negligentes na gestão de recursos angariados pelos vereadores, através de emendas parlamentares ou os chamados projetos especiais, cujo dinheiro foi disponibilizado pelo Governo do Estado.
Ao todo, mais de R$ 12 milhões foram disponibilizados e não utilizados pelo município. Durante a sessão, vários vereadores manifestaram suas opiniões e declararam seu posicionamento antes mesmo da votação oficial.
A denúncia foi acatada com 8 votos a favor e 4 contrários. O processo foi aberto e poderá culminar com a cassação do prefeito Rosenvaldo da Silva Junior e do vice Antônio Clésio Costa.
Os vereadores que votaram a favor do prosseguimento do pedido foram: Deivid Rafael (MDB), Roel Ruiz (PP), Elísio Sgrott (PP), Eduardo Faustina (PP), Matheus Pereira (PSDB), Michell Nunes (PL), Rafael Mello (PL) e Jesiel Antulino (PL).
Os vereadores contra foram: Bruno Pacheco (PSB), Renato Figueiredo (PSB), Humberto (PSB) e Valdir Rodrigues (PSD).
Do rito do processo:
Após finalizar a votação, foram sorteados três vereadores para compor a comissão processante. Os vereadores sorteados foram Bruno Pacheco (PSB), Humberto (PSB) e Eduardo Faustina (PP). Bruno acabou sendo escolhido presidente e Humberto o relator.
Segundo o decreto-lei 201/67, normativa que regulamenta o rito processual, os denunciados têm 5 dias para serem notificados da decisão da Câmara e 10 dias para apresentar a defesa. O processo ao todo deverá ser finalizado em até 90 dias e, caso não ocorra o julgamento em tempo hábil, poderá ser arquivado.
