(Foto: faustinoamurel)
O vereador Eduardo Faustina de Imbituba, criou leis
que vão ajudar na transparência de contratos efetuados, tanto pela prefeitura
como pela câmara de Vereadores.
Duas Leis importantes de nossa autoria que visam dar
maior transparência nas contratações do poder público, no Legislativo quanto no
Executivo imbitubense, foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios.
A divulgação da lista dos credores proporcionará a população conhecer quem são
as empresas que estão sendo contratadas bem como, os valores de cada contrato,
o funcionário responsável pelo recebimento do bem ou obra finalizada e ainda as
condições de pagamento estipuladas e realizadas.
Importante ressaltar que a nova Lei também estabelece que os pagamentos sejam
efetuados conforme a ordem cronológica das contratações, ou seja, que as
empresas ora contratadas pelo poder público não necessitem de intermediação de
terceiros para receber o seu pagamento. O não cumprimento da ordem cronológica
de pagamentos é crime e essas novas regulamentações serão mais instrumentos
para esse controle.
Vamos agora fiscalizar a aplicação destas novas Leis e cobrar das autoridades
que cumpram cada item estabelecido.
O jovem advogado e vereador mostra sua preocupação com
a coisa pública, e demonstra muito potencial para crescer na política.
